Capão da Canoa, 30 de outubro de 2025
Na tarde desta quinta-feira, a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério Municipal de Capão da Canoa e Xangri-Lá (SPMCCX) participou da Audiência Pública sobre o Orçamento Municipal, realizada no auditório da Prefeitura de Capão da Canoa.
Durante a audiência, após as apresentações feitas pelos representantes da gestão municipal, na oportunidade em que lhe foi concedida a palavra, a presidente do sindicato iniciou sua fala comentando um episódio ocorrido no início da atividade, quando um dos representantes da área contábil afirmou que era preciso dar início à audiência “ainda que com poucos presentes”.
Em sua manifestação, ela destacou que a maioria dos professores estava em sala de aula, cumprindo sua jornada de trabalho, e afirmou que gostaria muito de poder estar dialogando com os colegas, que certamente estariam presentes caso a audiência fosse realizada em horário acessível, como às 17h30, permitindo maior participação popular e transparência no debate orçamentário.
Na sequência, a presidente ressaltou que entra governo, sai governo, e permanecem as mesmas promessas de palanque: discursos de valorização do magistério que não se concretizam na gestão.
Observou que muitos governos utilizam candidatos a prefeito como escudo político, e que, enquanto isso, as negativas à valorização dos profissionais da educação não cessam.
As promessas se repetem, mas a realidade continua sendo de descumprimento de direitos garantidos em lei.
O SPMCCX reforça que o piso do magistério não é uma criação dos professores, tampouco uma reivindicação circunstancial — trata-se do cumprimento de leis federais e municipais que determinam a valorização da categoria, em consonância com o artigo 206 da Constituição Federal e com a Lei nº 11.738/2008.
Mais uma vez, os representantes da gestão alegaram limitações orçamentárias, redução de recursos repassados pelos governos, Estadual e Federal e o suposto extrapolamento do limite de gasto com pessoal.
Prováveis justificativas para não avançar nas pautas do magistério — entre elas, as alterações necessárias no Plano de Carreira, o pagamento integral do Piso Nacional, o envio da proposta de atualização do plano ao Legislativo e a previsão orçamentária do cumprimento de direitos já estabelecidos.
Em sua fala, a presidente destacou que essas justificativas não podem servir de desculpa para o descumprimento das leis.
A valorização do magistério não é “despesa” e nem opcional, mas sim obrigação legal permanente, que deve ser planejada e prevista no orçamento público.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige gestão responsável, mas não autoriza a supressão de direitos garantidos por lei.
O SPMCCX seguirá acompanhando a tramitação orçamentária e cobrando que a prioridade à educação pública, a transparência na aplicação dos recursos e o cumprimento integral da legislação do piso e do plano de carreira sejam efetivamente assegurados.
Sindicato
em defesa da valorização, da transparência e da educação pública de qualidade.
