Nesta segunda-feira, 27 de novembro, a Presidente do SPMCCX, Profa. Eliane Trindade Lima, representante legal do Magistério, esteve presente na reunião na SME de Xangri-Lá, em que foi apresentado material com a PROPOSTA ORGANIZACIONAL PEDAGÓGICA para o ano de 2024. O material, quando recebido completo, estará sendo analisado pela equipe jurídica do sindicato, pois o proposto aumenta a carga horária de trabalho, o que resultará na redução da carga horária de planejamento. Mesmo existindo previsão da reserva de 1/3 HA para planejamento, matéria pacificada nos tribunais e em sendo direito dos Profissionais do Magistério, concessão de 1/3 HA, sem alunos; surge esta possibilidade de alterações que necessitam de assimilação ao propósito, e discussões serão inevitáveis.
A Secretária da Educação, Sra. Luzia Serra Brehm, e equipe justificam que a proposta de aumento da carga horária de 20h para 22h, assim como alterações nos turnos dos profissionais, possibilitará sanar o número elevado de contratos, bem como entendem que o aumento da carga horária dos professores resultará em melhorias no cenário atual da pasta.
Temos que lutar pela não retirada de conquistas e garantir que a Lei Federal não perca o fundamento da existência.
É isto mesmo. Precisamos deixar claro que perderemos “parte” do tempo concedido atualmente na escola, porque 1/3 HA referente a 22h, a proporcionalidade tem de ser exatas 7h33min.
As 4h de planejamento fora do ambiente escolar permanecerá e as 3h33min (carga proporcional) passaria para a redução de 2h pagas. A equipe da SME afirma ser correta a condução aplicada.
O Sindicato não entende da mesma forma, pois é desumano imaginar que um profissional do magistério, para ter direito ao restante, que é 1h33min, conseguirá planejar somando a cada 20min (recreio), durante 4 dias da semana, ligar lousa, deslocar-se entre turmas (no caso dos professores da área), acessar material, elaborar atividades, dissertar sobre algum tema pedagógico, atender pais e rapidamente parar tudo e atender alunos.
Pensemos juntos… um dos objetivos desta mudança, além da “economia” que visam, mais uma vez em cima da educação, é aumentar os índices do IDEB. Será mesmo que com professores desmotivados, isso ocorrerá? Falamos em professores desmotivados, pois os colegas de currículos, se quiserem ter suas turmas como titulares, serão obrigados a aderirem às 22h . Desta forma passando por cima da conquista do “complemento” de 1/3 HA, transformando este em responsável pelas demandas apresentadas como justificativa.
Não podemos deixar de registrar o grande impacto nas vidas das famílias e alunos da rede municipal que, na maioria das vezes, tem mais de um filho matriculado na escola, onde muitos pais optam inclusive por deixar no mesmo turno, possibilitando assim uma melhor organização por parte das famílias para conciliar as responsabilidades no cuidado dos filhos com seus horários de trabalho. As famílias se organizam da melhor forma para que as crianças estudem no mesmo turno. E estas medidas também impactarão diretamente a comunidade escolar, e não serão os professores os culpados.
