Nota Crítica à condução da etapa municipal da Conferência Nacional da Educação no Município de Capão da Canoas – RS

Nos próximos dias 20 e 21 de outubro, Capão da Canoa realizará a sua etapa
municipal da CONAE 2024. Mas o que é a CONAE e qual a sua importância?
A Conferência Nacional de Educação – CONAE é a conferência que discute e delibera
sobre o Plano Nacional de Educação. E o Plano Nacional de Educação (PNE) é o documento
que articula as ações da União, Estados, Municípios e organizações da sociedade em prol da
melhoria da educação e o desenvolvimento do país. Através da CONAE, a sociedade debate
questões que passam desde a quantidade de alunos por sala de aula, a forma como os alunos
que necessitam de atendimento especial serão tratados, até como novas tecnologias serão
utilizadas na educação e como os recursos públicos serão distribuídos.
E a CONAE 2024 ganha uma importância ímpar, pois ela definirá o PNE para o
período 2024-2034. Ou seja, estamos definindo que educação queremos para os próximos 10
anos e como será nosso país, nos próximos 50 ou 60 anos, afinal, os estudantes que estaremos
formando nos próximos 10 anos serão nossos médicos, engenheiros, professores e políticos,
por exemplo, dos próximos 50 ou 60 anos.
Mas porque a população caponense não está sabendo disso? Segundo informações da
prefeitura, o documento-referência (o guia para as discussões na CONAE) só foi divulgado no
dia 17 de outubro. Porém, em 21 de julho de 2023, o Fórum Nacional de Educação, órgão que
realiza a CONAE, divulgou para todos os fóruns, conselhos e secretarias municipais de
educação o Ofício nº 71/2023/FN/SASE/MEC, informando e orientando o planejamento e a
realização das etapas municipais da CONAE. Inclusive, dentre as orientações, estava a
realização de conferências prévias à etapa municipal da CONAE, para discussão do PNE, com
a participação de educadores, estudantes, pais/responsáveis e entidades da sociedade civil,
com ampla divulgação, um dos princípios que regem a “coisa pública”.
Outra questão que foge à normalidade é a Secretaria Municipal de Educação estar
organizando a conferência, visto que o regimento da CONAE prevê que a organização seja
realizada pelo Fórum Municipal de Educação (FME) e, nos casos em que não há FME no
município, uma Comissão Local de Organização da Conferência Municipal deve ser criada,
garantindo a participação ampla e representativa da sociedade civil, através de representantes
de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações
e movimentos que atuam na área e em defesa da educação.
Por fim, às vésperas da realização da Etapa Municipal da CONAE, nem Comissão
Local de Organização da Conferência Municipal, Fórum Municipal de Educação, Conselho
Municipal de Educação ou Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa divulgaram
em seus canais oficiais à sociedade a conferência, seu regimento, sua programação, tampouco
a forma de escolha dos representantes que definirão os rumos da educação do município para
os próximo 10 anos. Diante do exposto, nosso comitê publica aqui essa nota crítica e anuncia
que tomará providências, junto às suas entidades participantes, aos órgãos que podem realizar
averiguação de possíveis irregularidades acima apontadas.
Porto Alegre (RS), 19 de outubro de 2023
COMITÊ POPULAR ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DA CRISE
EDUCACIONAL NO RS