Luta, Resistência e Valorização
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A lei 14.276/2021, sancionada na última segunda-feira (27), modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aprovado como permanente em 2020 (lei 14.113), o fundo terá a atualização de critérios para distribuição de seus recursos feita somente em 2023. Entre as alterações está a garantia de pagamento a todos os profissionais atuantes na rede pública de educação básica e regra para remunerar psicólogos e assistentes sociais.
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
DISCIPLINA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Segunda-feira das 9 h às 12 h e das 13 h às 18 h.
Obs: Demais dias, agende horário ou faça contato pelo telefone.
Av. Paraguassu 2021, Sala 18, Galeria Izoti, Capão da Canoa – RS
Telefone: (51) 99763-2308
Email: spmccx@gmail.com
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